Revisão do PASEP: orientação atualizada
- Joao Elias Marcondes Farah
- 23 de jan.
- 2 min de leitura
O escritório Farah Marcondes comunica que, considerando a complexidade na
apuração dos valores devidos relacionados à revisão do PASEP e os custos elevados associados ao processo, optou por não ajuizar ações judiciais sobre este tema no momento.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Banco do Brasil é o responsável pela administração e eventual correção de inconsistências nos saldos do PASEP. No entanto, para buscar a revisão judicial, é indispensável comprovar as falhas nos cálculos e apresentar evidências detalhadas das diferenças nos valores.
Os desafios envolvendo a revisão do PASEP
Embora algumas ações tenham obtido decisões favoráveis, a maioria ainda enfrenta obstáculos significativos:
1. Necessidade de Provas Periciais
A revisão do PASEP depende de análises técnicas detalhadas, com
base em extratos históricos fornecidos pelo Banco do Brasil. Contudo, a
qualidade e a acessibilidade desses extratos frequentemente dificultam
a comprovação de irregularidades.
2. Custos Elevados
O custo de um processo judicial, incluindo perícias e honorários
advocatícios, muitas vezes supera os valores médios recuperados, que
giram em torno de R$ 10 mil. Essa desproporção tem tornado a revisão
economicamente inviável para muitos servidores.
3. Jurisprudência Instável
o Apesar do reconhecimento do STF, ainda há incertezas sobre a
uniformização das decisões judiciais em diferentes tribunais, o que
reduz a previsibilidade dos resultados.
4. Prazo Prescricional
É importante lembrar que há um prazo para ingressar com ações
relacionadas ao PASEP, geralmente de cinco anos a partir do
reconhecimento do direito ou da ciência da irregularidade.
Nossa postura sobre o tema
Frente a esses desafios, decidimos adotar uma postura cautelosa, priorizando a
proteção de nossos clientes contra riscos financeiros desnecessários.
No momento, não estamos ajuizando ações de revisão do PASEP, mas permanecemos atentos às movimentações judiciais e ao surgimento de precedentes mais favoráveis que possam conferir maior segurança jurídica aos processos.
Nosso compromisso é atuar de forma responsável e transparente, evitando custos que possam resultar em valores irrisórios ou em condenações sucumbenciais.
Continuaremos monitorando o tema de perto e manteremos nossos clientes
informados sobre eventuais mudanças no cenário jurídico.
Informações Adicionais
Para servidores interessados em buscar alternativas ou esclarecer dúvidas,
recomendamos:
Solicitar ao Banco do Brasil os extratos detalhados do PASEP e verificar eventuais inconsistências;
Consultar profissionais especializados para análise inicial de viabilidade;
Acompanhar as decisões do STF e de tribunais regionais sobre o tema.
Caso necessite de mais informações ou queira discutir outros temas relacionados a direitos de servidores públicos, entre em contato conosco.
Estamos à disposição para oferecer suporte jurídico personalizado e atualizado.
