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Aposentadoria por idade: tudo o que você precisa saber

  • Foto do escritor: Joao Elias Marcondes Farah
    Joao Elias Marcondes Farah
  • 23 de jan.
  • 2 min de leitura

Atualizado: 23 de jan.

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A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais conhecidos e acessados pelos trabalhadores brasileiros. Esse benefício garante uma renda mensal ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atinge a idade mínima exigida e cumpre os requisitos de contribuição.





No escritório Farah Marcondes, estamos prontos para auxiliar você a entender seus direitos e buscar a aposentadoria de forma segura e eficiente.


Quem tem direito à aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é destinada a trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:


1. Idade Mínima

  • Para homens: 65 anos.

  • Para mulheres: 62 anos (a partir da Reforma da Previdência de 2019).


Exceções:

Trabalhadores rurais e segurados especiais (como pescadores

artesanais e indígenas) têm redução de 5 anos na idade mínima, sendo

60 anos para homens e 55 anos para mulheres.


2. Tempo de Contribuição

  • É necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos (180meses).

  • Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, o tempo mínimo exigido pode variar, dependendo das regras de transição.


Regras de Transição para Aposentadoria por Idade

Se você já contribuía antes da Reforma da Previdência (em vigor desde 13/11/2019),

pode se enquadrar nas regras de transição, que facilitam o acesso ao benefício.

Algumas dessas regras incluem:

  • Aumento progressivo da idade mínima para mulheres, de 60 para 62 anos até 2023.

  • Cálculo do benefício baseado na média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994.


Documentos necessários para solicitar a aposentadoria por idade

Para requerer a aposentadoria por idade, você precisará apresentar:


1. Documentos Pessoais

  • RG e CPF.

  • Comprovante de residência atualizado.


2. Prova de Contribuição

Carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

Guias de recolhimento (GPS) para contribuintes individuais.

Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).


3. Documentos Específicos

o Certidão de tempo de contribuição, se necessário.

o Documentos que comprovem a atividade rural ou especial, caso

aplicável (ex.: declaração de sindicato, notas fiscais, contratos de

arrendamento).


4. Procuração ou termo de representação legal

o Necessário caso o pedido seja feito por representante legal.


Como podemos ajudar?

Nosso escritório está à disposição para:

  1. Analisar seu caso individualmente: Verificamos o tempo de contribuição, idade e regras aplicáveis para garantir que você se enquadre nos requisitos do INSS.

  2. Orientar na organização de documentos: Auxiliamos na coleta e preparação dos documentos necessários para evitar problemas no pedido.

  3. Acompanhar o processo: Monitoramos o andamento do pedido junto ao INSS e respondemos a eventuais exigências.

  4. Recorrer em caso de indeferimento: Caso o benefício seja negado, tomamos todas as medidas cabíveis para reverter a decisão.


Entre em contato conosco

Se você tem dúvidas ou deseja dar início ao processo de aposentadoria por idade,

entre em contato com o escritório Farah Marcondes. Nossa equipe está preparada

para oferecer orientação personalizada e garantir que seus direitos sejam respeitados.


Telefone: 11-96661-0101


Confie em quem entende do assunto e trabalhe conosco para garantir sua

aposentadoria de forma ágil e sem complicações!

 
 

Boas vindas

Oferecemos consultoria jurídica, assistência personalizada e soluções eficazes em Direito Previdenciário, Civil, de Família e do Consumidor.

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